Iniciativa pede urgência na aprovação do pacote de projetos anti-invasão que tramitam na Câmara e no Senado
A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – Andaterra – lança neste mês o movimento Abril Verde e Amarelo, uma campanha nacional em defesa do direito constitucional à propriedade privada e em valorização do produtor rural brasileiro.
A iniciativa surge como contraponto direto ao chamado “Abril Vermelho”, tradicionalmente promovido por movimentos que pregam a invasão de terras no Brasil. O objetivo da campanha é mobilizar a sociedade civil, o Congresso Nacional e as instituições do Estado para proteger quem produz, trabalha e respeita a lei.
Ofícios ao Congresso Nacional
Entre as principais ações do Abril Verde e Amarelo está o envio de ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, solicitando que ambos promovam a imediata tramitação e votação do pacote de projetos anti-invasão de propriedades rurais, já prontos para deliberação nas duas Casas Legislativas.
Este conjunto de propostas legislativas busca endurecer as penalidades contra o crime de esbulho possessório (invasão de terra), fortalecer a proteção do direito de propriedade e estabelecer instrumentos jurídicos eficazes para coibir ações ilegais que comprometem não apenas a segurança jurídica do campo, mas também o abastecimento de alimentos e a estabilidade econômica do país.
Em nota, a Andaterra destacou:
“Não há democracia nem segurança alimentar onde há incentivo à violação de propriedade privada. A aprovação dessas normas jurídicas pode ao menos mitigar o clima de terror que assombra diariamente quem produz no campo, causa direta do desinvestimento no setor e uma das raízes da inflação de alimentos que penaliza toda a sociedade brasileira.”
Campanha em todo o Brasil
Além da atuação institucional no Congresso, a campanha contará com a veiculação de artes publicitárias, outdoors e ações digitais em diversas regiões do país, levando à população a mensagem de respeito à propriedade privada e de valorização de quem trabalha para produzir alimento, renda e desenvolvimento para o Brasil.
O mote da campanha será estampado em todo o material de divulgação:
“Abril Verde e Amarelo – No campo, quem planta não invade. Quem trabalha, alimenta.”
Sobre o Abril Verde e Amarelo
A campanha reafirma o compromisso do setor agropecuário brasileiro com o respeito à lei, ao trabalho honesto e à segurança jurídica. O Abril Verde e Amarelo defende o campo livre da violência, das invasões e das práticas que desestimulam a produção e ameaçam a soberania alimentar do país.
A Andaterra conclama produtores, sindicatos, associações e a sociedade civil a se unirem na defesa do direito de propriedade – base da liberdade econômica e da paz social.