“O produtor rural não é caloteiro”: ANDATERRA processa o Banco do Brasil por dano moral coletivo.
Associação pede indenização mínima de R$ 50 milhões, destinada às famílias de produtores que tiraram a própria vida em razão de dívidas, e retratação pública do banco no intervalo do Jornal Nacional.
Brasília, 14 de novembro de 2026 — A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (ANDATERRA) ajuizou ação civil pública contra o Banco do Brasil S.A. na Justiça do Distrito Federal, pedindo a condenação da instituição por dano moral coletivo em razão das declarações de sua Presidente, Tarciana Medeiros, sobre a inadimplência no crédito rural.
O que foi dito
Em 12 de novembro, na teleconferência de apresentação dos resultados do 3º trimestre de 2026 — período em que o lucro do banco caiu 66,5% —, a Presidente do BB afirmou que parte dos médios e grandes produtores em atraso teria se recusado a pagar ou renegociar dívidas mesmo após safras recordes, e que o banco “não contava com a persistência e a intencionalidade do risco moral”.
A fala foi reproduzida em todo o país sob manchetes como “calote intencional” e “calote proposital” do agro. Para a ANDATERRA, a mensagem que chegou à sociedade foi a de que o produtor rural deve porque quer — uma imputação genérica de má-fé a toda uma categoria, feita pela dirigente máxima do maior financiador do agronegócio brasileiro. O banco divulgou nota afirmando não ter responsabilizado todo o setor, mas, segundo a associação, não se retratou da acusação de “intencionalidade”.
“Não há risco moral em quem não tem saída”
“O produtor rural não está dando calote. Ele não paga porque não consegue renda na atividade, seja pelas adversidades climáticas, seja pela armadilha criada pelo próprio sistema financeiro, com juros sem limite, venda casada de seguros, consórcios e outros produtos, e a alienação fiduciária que tira do produtor as máquinas e a terra, justamente os meios de pagar a dívida”, afirma o advogado Jeferson da Rocha, diretor jurídico da ANDATERRA.
Ele lembra que o produtor não tem a opção de simplesmente parar de plantar. “A lei obriga o produtor a atingir índices mínimos de produtividade. Se ele deixa de plantar, arrisca perder a terra para a reforma agrária; se planta no prejuízo, aprofunda a dívida e arrisca perder a terra na execução. E o Brasil é praticamente o único país onde os bancos não se sujeitam a limite legal de juros. Chamar isso de intenção é inverter a realidade.”
A realidade do campo
A ação reúne dados que, segundo a associação, desmentem a tese da escolha deliberada:
- o próprio Banco do Brasil informou que o índice de pontualidade de sua carteira rural caiu de 83% em julho para 66% em outubro de 2026;
- no Rio Grande do Sul, as dívidas rurais problemáticas somam cerca de R$ 44,9 bilhões, 41% da carteira de crédito rural do Estado, segundo dados do Banco Central compilados pela Farsul, e mais de 80% desse estoque ficou fora da renegociação aberta pela MP 1.376/2026;
- o Estado acumula anos de perdas por estiagens e as enchentes históricas de 2024;
- o movimento Securitização Já contabilizou 26 suicídios de produtores rurais gaúchos em um único ano, e, em audiência no Senado, entidades denunciaram que mais de 30 famílias foram destruídas pela crise do endividamento.
“Foi nesse cenário, de luto e de famílias destruídas, que o maior credor do setor disse ao país que a inadimplência do produtor é intencional. Isso não é informação ao mercado; é estigmatização de uma categoria inteira”, diz Jeferson da Rocha.
O que a ANDATERRA pede
Na ação, a associação pede que o Banco do Brasil seja condenado a:
- pagar indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 50 milhões, destinada a um fundo de apoio material, psicológico e jurídico às famílias de produtores rurais de todo o país que tiraram a própria vida em razão de dívidas, sob fiscalização do Ministério Público e do Judiciário;
- retratar-se publicamente, reconhecendo que a inadimplência no campo decorre de eventos climáticos, de condições de mercado e de incapacidade financeira, e não de intenção deliberada, com veiculação em teleconferência de resultados, comunicado ao mercado, jornais de circulação nacional e no intervalo do Jornal Nacional, da Rede Globo, por 30 dias consecutivos, às custas do banco;
- apresentar a íntegra da teleconferência e os dados que teriam embasado a afirmação de “intencionalidade”.
Como o dano atingiu produtores rurais em todo o território nacional, a ação foi proposta em Brasília, sede da administração do banco.
Outras frentes
A ANDATERRA já move, desde 2025, ação civil pública contra mais de 40 bancos e cooperativas de crédito que atuam no Rio Grande do Sul, incluindo o Banco do Brasil, questionando juros acima do limite legal, operações “mata-mata”, venda casada e a negativa de prorrogação das dívidas rurais após as catástrofes climáticas. Naquele processo, a Justiça já determinou que as instituições não neguem ou restrinjam crédito a produtores pelo simples fato de serem associados da entidade.
“Não vamos aceitar que o produtor, que alimenta o país e o mundo, seja tratado como suspeito por quem deveria ser seu parceiro”, conclui o diretor jurídico.
Produtor rural: se você está com dificuldades para negociar suas dívidas ou sofre restrição de crédito, procure a ANDATERRA pelo e-mail contato@andaterra.agr.br.
Se você ou alguém próximo está passando por um momento difícil, procure ajuda. O CVV (Centro de Valorização da Vida) atende gratuitamente, 24 horas por dia, pelo telefone 188 ou em cvv.org.br.