# Andaterra ## Posts - [Nota Oficial](https://andaterra.agr.br/nota-oficial/): ANDATERRA levará ao CADE paralisação de plantas frigoríficas em Mato Grosso e buscará reparação integral ao produtor rural - [Ministério de Minas e Energia reconhece proposta da Andaterra e reforça papel estratégico dos biocombustíveis](https://andaterra.agr.br/ministerio-de-minas-e-energia-reconhece-proposta-da-andaterra-e-reforca-papel-estrategico-dos-biocombustiveis/): O Ministério de Minas e Energia (MME) respondeu oficialmente ao ofício encaminhado pela Andaterra, no qual foi sugerida a criação de um Plano Nacional de Emergência Energética baseado na ampliação dos biocombustíveis. A resposta, assinada pelo chefe de gabinete do ministro, Daniel Vieira Sarapu, evidencia a convergência entre as preocupações da entidade e as diretrizes já adotadas pelo governo federal - [ANDATERRA propõe ação judicial inédita contra a majoração da carga tributária no agronegócio brasileiro](https://andaterra.agr.br/andaterra-propoe-acao-judicial-inedita-contra-a-majoracao-da-carga-tributaria-no-agronegocio-brasileiro/): O sistema tributário brasileiro, historicamente complexo e oneroso, tem imposto ao setor produtivo rural um ambiente de crescente insegurança jurídica e elevação da carga fiscal. - [Cotas de Exportação da Carne Bovina: intervenção estatal a serviço do oligopsônio](https://andaterra.agr.br/cotas-de-exportacao-da-carne-bovina-intervencao-estatal-a-servico-do-oligopsonio/): Cotas de exportação da carne bovina: intervenção estatal a serviço do oligopsônioPor ANDATERRA – Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da TerraA proposta do Governo Federal de instituir cotas e limites trimestrais para a exportação de carne bovina à China, sob o argumento de “organização do mercado” e “segurança jurídica”, representa, na prática, uma intervenção estatal encomendada pelo oligopsônio frigorífico, notadamente pelos grandes exportadores que já concentram o mercado — com destaque absoluto para a JBS.Não se trata de política pública em defesa do produtor rural, tampouco de preservação da concorrência. - [E50 e B50: soberania energética, força do agro e o caminho brasileiro para combustíveis 100% renováveis](https://andaterra.agr.br/e50-e-b50-soberania-energetica-forca-do-agro-e-o-caminho-brasileiro-para-combustiveis-100-renovaveis/): O Brasil tem uma escolha estratégica diante de si: continuar refém da volatilidade do petróleo e da importação de derivados — especialmente gasolina — ou acelerar aquilo em que já somos potência global: biocombustíveis. A elevação progressiva da mistura de etanol na gasolina rumo ao E50 (50% de etanol anidro), combinada com o avanço do biodiesel rumo ao B50 (50% de biodiesel), não é só pauta ambiental. É pauta de segurança energética, competitividade e desenvolvimento industrial. - [Nota de Posicionamento Institucional](https://andaterra.agr.br/nota-de-posicionamento-institucional/): A ANDATERRA vem a público manifestar seu posicionamento institucional acerca do recente julgamento do Supremo Tribunal Federal que afastou a tese do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas no Brasil. - [ANDATERRA conquista no TRF4 reconhecimento da imunidade tributária do FUNRURAL sobre exportações indiretas](https://andaterra.agr.br/andaterra-conquista-no-trf4-reconhecimento-da-imunidade-tributaria-do-funrural-sobre-exportacoes-indiretas/): Porto Alegre, 29 de outubro de 2025 — Em mais uma importante vitória para o agronegócio brasileiro, a Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – ANDATERRA obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que reconheceu a inexigibilidade do FUNRURAL sobre as receitas de exportação indireta, inclusive quando operacionalizadas por meio de cooperativas. - [Atenção Produtor Rural](https://andaterra.agr.br/atencao-produtor-rural/): O campo sustenta o Brasil — mas também é quem mais sofre com tributos, taxas e cobranças ilegais. Por isso, convido você a participar da minha palestra: “Tributos, cobranças e taxas ilegais e inconstitucionais que oneram o produtor rural brasileiro” - [Vitória Histórica da Andaterra em Santa Catarina](https://andaterra.agr.br/vitoria-historica-da-andaterra-em-santa-catarina/): Mais de 20 anos de FUNRURAL e SAT poderão ser devolvidos às empresas do agro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em decisão transitada em julgado no dia 20 de outubro de 2025, a ilegalidade da cobrança do FUNRURAL e do SAT sobre as exportações realizadas por produtores rurais pessoas jurídicas, inclusive as exportações indiretas, feitas por meio de trading companies e comerciais exportadoras. - [Visita à Coocamar e Lançamento da Liga de Vereadores de Direita em Defesa do Agro em Maringá](https://andaterra.agr.br/visita-a-coocamar-e-lancamento-da-liga-de-vereadores-de-direita-em-defesa-do-agro-em-maringa/): Hoje (29), em Maringá, tive a satisfação de visitar, ao lado de minha amiga e vereadora Gisele Bianchini, de minha sócia Dra. Karina e da Dra. Alessandra, a sede de uma das maiores cooperativas do Brasil: a Coocamar. - [TRF1 reconhece ilegalidade da cobrança do SENAR sobre a folha de salários: vitória histórica da Andaterra](https://andaterra.agr.br/trf1-reconhece-ilegalidade-da-cobranca-do-senar-sobre-a-folha-de-salarios-vitoria-historica-da-andaterra/): A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), sob a liderança do advogado Dr. Jeferson da Rocha conquistou mais uma vitória expressiva em defesa do produtor rural brasileiro. - [A solução para o caso FUNRURAL](https://andaterra.agr.br/a-solucao-para-o-caso-funrural/): No próximo dia 18 de setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal voltará a se debruçar sobre o caso do FUNRURAL, desta vez para proclamar o resultado de um julgamento histórico, que já conta com 6 votos a 5 pela inconstitucionalidade da sub-rogação prevista no inciso IV do artigo 30 da Lei 8.212/91. - [Justiça do RS impede retaliações de bancos e cooperativas de crédito contra produtores associados à Andaterra](https://andaterra.agr.br/justica-do-rs-impede-retaliacoes-de-bancos-e-cooperativas-de-credito-contra-produtores-associados-a-andaterra/): A Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre concedeu importante vitória à Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), ao determinar que instituições financeiras e cooperativas de crédito se abstenham de negar, restringir ou dificultar o acesso a financiamentos rurais de produtores associados à entidade exclusivamente por sua condição de vinculados à ação coletiva em curso . - [ANDATERRA ajuíza Ação Civil Pública para suspender e prorrogar dívidas rurais no Rio Grande do Sul](https://andaterra.agr.br/andaterra-ajuiza-acao-civil-publica-para-suspender-e-prorrogar-dividas-rurais-no-rio-grande-do-sul/): Entidade pede liminar para frear execuções, protestos e negativação de agricultores afetados por secas e enchentes e reivindica prorrogação automática dos contratos por 36 meses. - [Jeferson Rocha defende securitização das dívidas agrícolas em evento da Coplacana no RN](https://andaterra.agr.br/jeferson-rocha-defende-securitizacao-das-dividas-agricolas-em-evento-da-coplacana-no-rn/): Diretor jurídico da ANDATERRA pede apoio ao PL do Senador Heinze e reforça a necessidade de políticas urgentes para salvar o produtor rural endividado. - [Andaterra ingressará com ação coletiva para devolver em dobro valores descontados ilegalmente de aposentados do campo](https://andaterra.agr.br/andaterra-ingressara-com-acao-coletiva-para-devolver-em-dobro-valores-descontados-ilegalmente-de-aposentados-do-campo/): Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – ANDATERRA – anunciou nesta semana que ingressará com ação coletiva na Justiça para exigir a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente nas aposentadorias de trabalhadores e segurados especiais do meio rural. - [Andaterra lança campanha nacional: “Agro, a instituição que você pode confiar”](https://andaterra.agr.br/andaterra-lanca-campanha-nacional-agro-a-instituicao-que-voce-pode-confiar/): A Andaterra – Associação Nacional de Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – lança, no próximo dia 22 de abril, a campanha “Agro, a instituição que você pode confiar”, com o objetivo de fortalecer a imagem do setor agropecuário junto à sociedade brasileira e destacar o protagonismo do Agro como pilar da economia e da segurança alimentar do país. - [MST: o Maior Latifúndio Improdutivo do Mundo](https://andaterra.agr.br/mst-o-maior-latifundio-improdutivo-do-mundo/): O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) já destinou oficialmente mais de 90 milhões de hectares para a chamada reforma agrária no Brasil. - [Como iremos enfrentar esse modelo de estrutura agrária que o atual desgoverno quer implementar?](https://andaterra.agr.br/como-iremos-enfrentar-esse-modelo-de-estrutura-agraria-que-o-atual-desgoverno-quer-implementar/): Essa pergunta precisa ser respondida com coragem, lucidez e, sobretudo, com compromisso com a verdade dos fatos. O que está em jogo não é a reforma agrária, mas sim o ataque sistemático e ideológico à propriedade privada como instrumento de poder político e avanço de um projeto totalitário. - [Homenagem a Odacil Ranzi: um gaúcho que fez do Oeste baiano sua terra de progresso](https://andaterra.agr.br/homenagem-a-odacil-ranzi-um-gaucho-que-fez-do-oeste-baiano-sua-terra-de-progresso/): Nesta sexta-feira, 11 de abril de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia se reveste de orgulho para homenagear uma das figuras mais emblemáticas do desenvolvimento agrícola do Oeste baiano: o Sr. Odacil Ranzi. - [Produtores Rurais lançam manifesto em defesa da propriedade privada e da paz no campo durante ato na Fazenda Volta Grande em Zortéa/SC](https://andaterra.agr.br/produtores-rurais-lancam-manifesto-em-defesa-da-propriedade-privada-e-da-paz-no-campo-durante-ato-na-fazenda-volta-grande-em-zortea-sc/): Com a presença de diversas autoridades estaduais e federais, produtores rurais de Santa Catarina protagonizaram um grande ato em defesa da propriedade privada neste sábado, na Fazenda Volta Grande, no município de Zortéa/SC. - [Andaterra lança as alas “Andaterra Mulher” e “Andaterra Jovem” para fortalecer lideranças no Agro](https://andaterra.agr.br/andaterra-lanca-as-alas-andaterra-mulher-e-andaterra-jovem-para-fortalecer-liderancas-no-agro/): A Andaterra – Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – dá mais um passo na ampliação de sua atuação institucional com a criação oficial das alas “Andaterra Mulher” e “Andaterra Jovem” - [Guerra comercial entre China e EUA pode favorecer preços da soja no Brasil e gerar revisão de contratos futuros](https://andaterra.agr.br/guerra-comercial-entre-china-e-eua-pode-favorecer-precos-da-soja-no-brasil-e-gerar-revisao-de-contratos-futuros/): Andaterra alerta: tarifaço sobre commodities americanas pode beneficiar produtores brasileiros, mas traz riscos para contratos indexados à Bolsa de Chicago - [Andaterra lança campanha nacional “Abril Verde e Amarelo” em defesa do direito de propriedade](https://andaterra.agr.br/andaterra-lanca-campanha-nacional-abril-verde-e-amarelo-em-defesa-do-direito-de-propriedade/): A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – Andaterra – lança neste mês o movimento Abril Verde e Amarelo, uma campanha nacional em defesa do direito constitucional à propriedade privada e em valorização do produtor rural brasileiro. - [Andaterra participará de ato em defesa da propriedade privada na Fazenda Volta Grande, em Santa Catarina](https://andaterra.agr.br/andaterra-participara-de-ato-em-defesa-da-propriedade-privada-na-fazenda-volta-grande-em-santa-catarina/): A Andaterra confirmou presença no Ato Público que será realizado no próximo sábado (05), na Fazenda Volta Grande, localizada no município de Zortéa/SC. A entidade será representada pelo seu Diretor Jurídico, Dr. Jeferson da Rocha, e também pelo Vice-Presidente da Andaterra, o produtor rural do Oeste da Bahia, José Alípio Fernandes. Ambos reforçarão o compromisso institucional na defesa do direito de propriedade e da segurança jurídica no campo. - [TJBA declara inconstitucional cobrança antecipada do ITIV em Salvador; Andaterra contesta imposto no Oeste da Bahia](https://andaterra.agr.br/tjba-declara-inconstitucional-cobranca-antecipada-do-itiv-em-salvador-andaterra-contesta-imposto-no-oeste-da-bahia/): Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia reconhece ilegalidade da cobrança antecipada e da alíquota progressiva do ITIV na capital; Andaterra também questiona cobrança indevida do imposto sobre integralização de imóveis ao capital social no Oeste baiano. - [Vitória da AIBA abre caminho para ANDATERRA buscar o FUNRURAL para seus associados](https://andaterra.agr.br/agronegocio-fecha-posicao-contra-taxacao-das-exportacoes/): Vitória da AIBA abre caminho para ANDATERRA buscar o FUNRURAL para seus associados Uma recente e importante decisão da Justiça Federal em favor da AIBA (Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia) reacende a esperança dos produtores rurais vinculados à ANDATERRA (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra) quanto à recuperação de valores pagos a título de FUNRURAL. A liminar concedida à AIBA reconhece a inconstitucionalidade da cobrança do FUNRURAL sobre a receita bruta da comercialização da produção rural de empregadores pessoas físicas e jurídicas, com base no que já havia sido decidido pelo Supremo Tribunal ... ## Pages - [Nossa História](https://andaterra.agr.br/nossa-historia/): Uma entidade feita por produtores, para produtores A Andaterra – Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – nasceu do campo e para o campo. Fundada em 2006, na cidade de Capinzal, Santa Catarina, por iniciativa dos produtores rurais Pedro Salvador da Rocha, Loana da Rocha Bento e Lélio Pércio da Rocha, a Andaterra surgiu com um propósito claro: representar, defender e fortalecer os direitos do produtor rural em todo o território nacional. Desde sua criação, a missão da Andaterra sempre foi congregar pequenos, médios e grandes produtores, pessoas físicas e jurídicas, cooperativas, associações e adquirentes ... - [Vídeos](https://andaterra.agr.br/gallery/): Galeria de Vídeos - [My Account](https://andaterra.agr.br/my-account/): [woocommerce_my_account] - [Fortalecimento do Cooperativismo](https://andaterra.agr.br/service-title-4/): Morbi in sem quis dui placerat ornare. Pellentesque odio nisi euismod in pharetra a ultricies. - [Justiça Tributária no Agro](https://andaterra.agr.br/service-title-3/): Morbi in sem quis dui placerat ornare. Pellentesque odio nisi euismod in pharetra a ultricies. - [Recuperação de Valores Pagos Indevidamente](https://andaterra.agr.br/service-title-2/): Morbi in sem quis dui placerat ornare. Pellentesque odio nisi euismod in pharetra a ultricies. - [Redução de Encargos Tributários](https://andaterra.agr.br/service-title-1/): Morbi in sem quis dui placerat ornare. Pellentesque odio nisi euismod in pharetra a ultricies. - [News](https://andaterra.agr.br/news/) - [Guerra comercial entre China e EUA pode favorecer preços da soja no Brasil e gerar revisão de contratos futuros](https://andaterra.agr.br/): Andaterra alerta: tarifaço sobre commodities americanas pode beneficiar produtores brasileiros, mas traz riscos para contratos indexados à Bolsa de Chicago [comment]: # (Generated by Hostinger Tools Plugin)