O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) já destinou oficialmente mais de 90 milhões de hectares para a chamada reforma agrária no Brasil. Esses dados, extraídos de informações públicas do próprio INCRA, escancaram uma realidade pouco comentada: o Brasil já entregou cerca de 11% de seu território nacional a projetos de assentamento. Isso representa o dobro da área plantada com soja, que atualmente gira em torno de 50 milhões de hectares.
Mas o que esses 90 milhões de hectares produzem? Quantos empregos geram? Qual o impacto dessa imensa extensão de terras na balança comercial do Brasil? A resposta é dura e incômoda: quase nenhum.
Em contraste, os 50 milhões de hectares de soja cultivados por produtores rurais em sua maioria independentes ou organizados em cooperativas, geram mais de R$ 500 bilhões em receita bruta anual, empregam direta e indiretamente milhões de brasileiros e são o principal produto de exportação do país, com mais de 100 milhões de toneladas exportadas por ano. A soja é responsável por grande parte do superávit da balança comercial brasileira. E mais: além do que é exportado, o que fica no Brasil alimenta nosso rebanho bovino, suíno e de aves, produz biodiesel – respondendo por aproximadamente 15% do combustível que movimenta caminhões e máquinas no campo – e ajuda a sustentar a nossa matriz energética.
Enquanto isso, os assentamentos ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), mesmo após décadas de ocupações, repasses de terras e bilhões em créditos e programas de fomento, não conseguem cumprir sequer os índices mínimos de produtividade exigidos por lei. Muitos se transformaram em espaços abandonados, outros em feudos políticos ou bases de mobilização para novas invasões. Poucos, muito poucos, podem ser classificados como empreendimentos agrícolas viáveis.
A pergunta que não cala: por que invadem novas áreas se não cuidam daquelas que já receberam? Por que exigir ainda mais terras se os 90 milhões de hectares já entregues ao longo dos anos mal produzem o suficiente para subsistência?
Está na hora de dar um basta. O Brasil não pode mais tolerar que áreas produtivas sejam invadidas sob o pretexto de uma reforma agrária fracassada. O verdadeiro latifúndio improdutivo brasileiro chama-se MST. Uma estrutura que recebeu, de forma legítima ou forçada, uma das maiores extensões de terra do planeta para produção de alimentos, mas que pouco ou nada contribui para a segurança alimentar, geração de empregos ou crescimento econômico do país.
Enquanto isso, o agronegócio brasileiro segue sustentando a economia, garantindo alimentos à mesa dos brasileiros e levando o nome do país ao mundo com qualidade, eficiência e responsabilidade.
Chega de invasões. Chega de impunidade. Chega de ideologia improdutiva.
O Brasil precisa de segurança jurídica, de respeito à propriedade privada e de apoio a quem trabalha e produz.
Jeferson da Rocha
Diretor Jurídico da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – ANDATERRA