ANDATERRA levará ao CADE paralisação de plantas frigoríficas em Mato Grosso e buscará reparação integral ao produtor rural
Por Jeferson da Rocha, Diretor Jurídico da ANDATERRA
A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – ANDATERRA informa que adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para provocar a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e apurar a decisão da JBS de conceder férias coletivas, por cerca de 20 dias, em suas unidades de Água Boa e Pedra Preta, no Estado de Mato Grosso.
Conforme amplamente noticiado, a paralisação foi associada à forte alta da arroba do boi gordo e apresentada sob as justificativas de pressão sobre as margens da indústria, manutenção industrial e ajustes operacionais. Para a ANDATERRA, entretanto, a medida exige apuração imediata, técnica e rigorosa, sobretudo diante de seus potenciais efeitos sobre a concorrência na compra de animais, sobre a formação regional de preços e sobre a renda do pecuarista.
A entidade entende que, em plena oferta de bois, em um momento de oferta tranquila de animais, não se pode admitir, sem o devido escrutínio institucional, a interrupção de plantas frigoríficas com potencial de influenciar o mercado e pressionar o valor pago ao produtor rural. Na avaliação da ANDATERRA, a justificativa apresentada não se sustenta diante da realidade do campo e dos reflexos econômicos imediatos produzidos por esse tipo de medida em um setor marcado por forte concentração econômica.
Se restar caracterizado que a paralisação das atividades foi utilizada como instrumento de boicote, manipulação de mercado, abuso de poder econômico ou prática anticoncorrencial destinada a achatar artificialmente os preços pagos ao pecuarista, a ANDATERRA buscará, com a máxima urgência, a adoção de todas as providências cabíveis. Isso inclui a provocação formal do CADE, o ajuizamento das ações pertinentes, o pedido de tutela liminar para reabertura das plantas e a responsabilização civil integral pelos prejuízos causados aos produtores rurais do Estado de Mato Grosso e de todo o Brasil.
A ANDATERRA sustenta que nenhuma empresa, por maior que seja sua participação no mercado, pode impor ao campo o custo de estratégias empresariais que, em tese, comprometam o equilíbrio concorrencial, desorganizem o mercado e agravem a vulnerabilidade econômica do pecuarista. O fechamento temporário de plantas, quando apto a reduzir a disputa pela compra de animais, deve ser examinado com rigor, transparência e responsabilidade pelas autoridades competentes.
Esta iniciativa soma-se às medidas que a ANDATERRA já se encontra em fase de finalização para buscar a responsabilização de JBS e Marfrig/MBRF, no Brasil, nos Estados Unidos e em outras jurisdições, por práticas anticoncorrenciais, combinação indevida de condições comerciais e achatamento dos preços pagos ao produtor rural brasileiro. Na avaliação da entidade, trata-se de uma distorção grave, incompatível com a relevância do Brasil no mercado global de proteína animal e com a necessidade de assegurar tratamento econômico justo ao produtor rural.
A ANDATERRA reafirma seu compromisso institucional com a defesa da livre concorrência, da legalidade econômica e da justa remuneração do produtor rural brasileiro. Sempre que houver indícios de condutas lesivas ao mercado e ao pecuarista, a entidade atuará com firmeza para exigir investigação, responsabilização e reparação.