A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – Andaterra – lança neste mês o movimento Abril Verde e Amarelo, uma campanha nacional em defesa do direito constitucional à propriedade privada e em valorização do produtor rural brasileiro.
A Andaterra confirmou presença no Ato Público que será realizado no próximo sábado (05), na Fazenda Volta Grande, localizada no município de Zortéa/SC. A entidade será representada pelo seu Diretor Jurídico, Dr. Jeferson da Rocha, e também pelo Vice-Presidente da Andaterra, o produtor rural do Oeste da Bahia, José Alípio Fernandes. Ambos reforçarão o compromisso institucional na defesa do direito de propriedade e da segurança jurídica no campo.
Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia reconhece ilegalidade da cobrança antecipada e da alíquota progressiva do ITIV na capital; Andaterra também questiona cobrança indevida do imposto sobre integralização de imóveis ao capital social no Oeste baiano.
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