STF acolhe tese defendida por Jeferson Rocha e afasta Funrural anterior a 2018

Brasília, 16 de outubro de 2026 — A tese defendida pelo advogado Jeferson Rocha, diretor jurídico da ANDATERRA e representante da AIBA, do Sindibalsas e da ASPLAN da Paraíba, ganhou acolhimento no julgamento que declarou inconstitucional a cobrança do Funrural do empregador rural pessoa física sobre a receita bruta da comercialização de sua produção no período anterior a 1º de janeiro de 2018.

Andaterra Convoca para Assembleia Geral Ordinária

A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (ANDATERRA) publicou o Edital de Convocação para a realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO), que ocorrerá no dia 12 de agosto de 2026, em Luís Eduardo Magalhães (BA).

Nota Oficial

ANDATERRA levará ao CADE paralisação de plantas frigoríficas em Mato Grosso e buscará reparação integral ao produtor rural