STF acolhe tese defendida por Jeferson Rocha e afasta Funrural anterior a 2018
Brasília, 16 de outubro de 2026 — A tese defendida pelo advogado Jeferson Rocha, diretor jurídico da ANDATERRA e representante da AIBA, do Sindibalsas e da ASPLAN da Paraíba, ganhou acolhimento no julgamento que declarou inconstitucional a cobrança do Funrural do empregador rural pessoa física sobre a receita bruta da comercialização de sua produção no período anterior a 1º de janeiro de 2018.
