Mais de 20 anos de FUNRURAL e SAT poderão ser devolvidos às empresas do agro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em decisão transitada em julgado no dia 20 de outubro de 2025, a ilegalidade da cobrança do FUNRURAL e do SAT sobre as exportações realizadas por produtores rurais pessoas jurídicas, inclusive as exportações indiretas, feitas por meio de trading companies e comerciais exportadoras.
Hoje (29), em Maringá, tive a satisfação de visitar, ao lado de minha amiga e vereadora Gisele Bianchini, de minha sócia Dra. Karina e da Dra. Alessandra, a sede de uma das maiores cooperativas do Brasil: a Coocamar.
A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), sob a liderança do advogado Dr. Jeferson da Rocha conquistou mais uma vitória expressiva em defesa do produtor rural brasileiro.
No próximo dia 18 de setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal voltará a se debruçar sobre o caso do FUNRURAL, desta vez para proclamar o resultado de um julgamento histórico, que já conta com 6 votos a 5 pela inconstitucionalidade da sub-rogação prevista no inciso IV do artigo 30 da Lei 8.212/91.
A Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre concedeu importante vitória à Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), ao determinar que instituições financeiras e cooperativas de crédito se abstenham de negar, restringir ou dificultar o acesso a financiamentos rurais de produtores associados à entidade exclusivamente por sua condição de vinculados à ação coletiva em curso .
Entidade pede liminar para frear execuções, protestos e negativação de agricultores afetados por secas e enchentes e reivindica prorrogação automática dos contratos por 36 meses.
Diretor jurídico da ANDATERRA pede apoio ao PL do Senador Heinze e reforça a necessidade de políticas urgentes para salvar o produtor rural endividado.
Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – ANDATERRA – anunciou nesta semana que ingressará com ação coletiva na Justiça para exigir a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente nas aposentadorias de trabalhadores e segurados especiais do meio rural.
A Andaterra – Associação Nacional de Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – lança, no próximo dia 22 de abril, a campanha “Agro, a instituição que você pode confiar”, com o objetivo de fortalecer a imagem do setor agropecuário junto à sociedade brasileira e destacar o protagonismo do Agro como pilar da economia e da segurança alimentar do país.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) já destinou oficialmente mais de 90 milhões de hectares para a chamada reforma agrária no Brasil.
