STF acolhe tese defendida por Jeferson Rocha e afasta Funrural anterior a 2018

Brasília, 16 de outubro de 2026 — A tese defendida pelo advogado Jeferson Rocha, diretor jurídico da ANDATERRA e representante da AIBA, do Sindibalsas e da ASPLAN da Paraíba, ganhou acolhimento no julgamento que declarou inconstitucional a cobrança do Funrural do empregador rural pessoa física sobre a receita bruta da comercialização de sua produção no período anterior a 1º de janeiro de 2018.

Andaterra Convoca para Assembleia Geral Ordinária

A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (ANDATERRA) publicou o Edital de Convocação para a realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO), que ocorrerá no dia 12 de agosto de 2026, em Luís Eduardo Magalhães (BA).